O estado do Tocantins inaugurou, nesta segunda-feira (22), o Posto Fiscal Salmon Alves Santos, localizado em Aguiarnópolis. A nova estrutura, sob a gestão do governador Wanderlei Barbosa, visa intensificar a fiscalização sobre o trânsito de mercadorias na fronteira com o Maranhão, um corredor logístico de grande importância para a economia regional. A denominação da unidade presta tributo às vítimas do colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em 22 de dezembro de 2023, data que foi formalizada pelo Decreto nº 7.058, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (19).
Situado em um ponto estratégico às margens da BR Belém-Brasília (BR-226), uma das principais rodovias de integração nacional, o posto é parte de um esforço contínuo para modernizar a gestão tributária e assegurar a arrecadação estadual. O projeto abrange um edifício administrativo de 863,57 m² e um amplo pátio de manobras de 11.154 m², desenhados para otimizar o fluxo de veículos de carga, minimizar congestionamentos e ampliar a segurança das operações fiscais.
Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a infraestrutura renovada não apenas aprimora a fiscalização, mas também serve como uma forma de honrar as famílias impactadas pela tragédia da ponte. Ele salientou que, com a reabertura do tráfego na nova Ponte JK – cuja entrega, sob responsabilidade federal, ocorreu horas após a inauguração do posto fiscal –, o controle será rigorosamente reforçado para garantir a circulação regular e segura de mercadorias e pessoas.
Paulo Bispo, superintendente da Administração Tributária, representando o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, ressaltou o impacto positivo da reativação da unidade para Aguiarnópolis. Segundo Bispo, a localidade sofreu uma queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e uma paralisação de atividades econômicas após o desabamento da ponte, e o novo posto contribuirá significativamente para a recomposição de serviços e receitas. O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, corroborou a importância do ponto, qualificando-o como vital para a conexão e o fluxo comercial entre Tocantins e Maranhão.
As atribuições do Posto Fiscal Salmon Alves Santos incluem o controle, a fiscalização e a orientação do fluxo de mercadorias. A equipe será responsável por verificar documentos, cargas e veículos; validar Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e outros comprovantes fiscais; efetuar a cobrança e regularização de tributos devidos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um dos principais impostos estaduais –; lavrar autos de infração; oferecer orientação a contribuintes e transportadores; monitorar cargas interestaduais; e auxiliar no combate à sonegação fiscal. O auditor fiscal e supervisor local, Ernandes Almeida da Silva, explicou que todos os registros alimentarão a base de arrecadação do ICMS, garantindo a normalização e o aprimoramento dos serviços para caminhoneiros, servidores e moradores, substituindo a infraestrutura provisória anteriormente utilizada.
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