Proposta que autoriza bingos, cassinos e o “jogo do bicho” retornará à tramitação ordinária, adiando o debate final sobre a regulamentação, em uma votação apertada no plenário.
O Senado Federal recusou, em uma sessão recente, o pedido de tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos, o “jogo do bicho” e apostas em corridas de cavalos. A decisão, tomada com 36 votos contrários à urgência e 28 favoráveis, significa que a proposta seguirá o rito legislativo ordinário, prolongando o prazo para sua deliberação final. A sessão foi conduzida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que teve um papel central na condução dos trabalhos.
Com a rejeição da urgência, o PL, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 19 de junho de 2024, continuará sua tramitação normal, que pode incluir a passagem por outras comissões e um debate mais aprofundado antes de ser submetido novamente ao plenário. O projeto está em análise no Senado desde 2022, mas sua origem remonta a um texto de 1991, o PL 442/1991, apresentado pelo então deputado Renato Vianna.
O debate no plenário expôs a polarização de opiniões em relação à legalização dos jogos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com os potenciais impactos sociais negativos da medida, como o estímulo à ludopatia — o vício em jogos de azar — e o risco de facilitar a lavagem de dinheiro. Em contrapartida, o senador Weverton (PDT-MA) defendeu a proposta, argumentando que a regulamentação de cassinos físicos, sob regras estritas, poderia impulsionar o turismo e gerar significativa arrecadação de impostos para o país.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, já havia emitido parecer favorável à legalização, incorporando emendas ao texto original. Durante a sessão, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi o responsável por anunciar o resultado da votação. É notável que o senador Eduardo Gomes, que presidiu a sessão, tem um histórico de oposição à regulamentação de apostas e à autorização de cassinos em comissões anteriores por onde o tema tramitou, focando seu papel no plenário em assegurar a ordem e o fluxo regular do processo legislativo.
A legalização de jogos de azar é um tema recorrente no Brasil, onde os cassinos foram proibidos em 1946 e o “jogo do bicho” permanece uma modalidade informal e ilegal de loteria com ampla disseminação. A discussão envolve complexas considerações econômicas, sociais e éticas, balanceando o potencial de arrecadação e desenvolvimento turístico com os riscos de problemas de saúde pública e segurança financeira.
Fonte: https://jmnoticia.com.br
