O projeto, que reduz penas para delitos específicos, segue para análise do presidente Lula, que já indicou a intenção de vetá-lo, em meio a controvérsias sobre acordos políticos para sua tramitação.
O Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o Projeto de Lei da Dosimetria, uma medida que altera critérios para a aplicação de penas e pode beneficiar diretamente os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já manifestou posicionamento contrário à proposta. Caso haja veto presidencial, o Congresso Nacional poderá, posteriormente, deliberar sobre a derrubada da decisão.
Para Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro, a aprovação da lei poderia significar uma redução da pena para 20 anos. O tempo em regime fechado, inicialmente previsto em seis anos e dez meses, seria potencialmente diminuído para dois anos e quatro meses, conforme a nova dosimetria proposta pelo projeto.
Tramitação Controvertida e Acordos Políticos
A aprovação do projeto, inicialmente travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi viabilizada por uma mudança de cenário e um acordo entre membros do governo e parlamentares da oposição. Essa articulação permitiu que a votação do texto fosse antecipada para este ano, gerando críticas ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acusado de negociar sem prévia consulta ao Palácio do Planalto.
A proposta enfrentava resistência por potencialmente abrir precedentes para a redução de penas em uma gama mais ampla de crimes, incluindo corrupção e importunação sexual. No entanto, o cenário se inverteu após o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher uma emenda de redação apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Essa emenda restringiu a aplicação da medida aos réus dos atos de 8 de janeiro, uma alteração substancial que, apesar de relevante, foi aprovada como mera “correção de texto”, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados.
Alegações de Intervenção e Críticas aos Bastidores
Os bastidores da votação foram marcados por denúncias de um suposto arranjo entre governo, oposição e até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que Moraes estaria envolvido na articulação para o avanço do projeto, mesmo criticando-o publicamente, e que teria havido interferência direta do magistrado na redação do texto.
Outro crítico, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), opôs-se ao projeto e acusou Jaques Wagner de condicionar a votação ao apoio a medidas fiscais de interesse do governo, como o Projeto de Lei que visa aumentar a tributação sobre fintechs e casas de apostas. Durante a sessão da CCJ, senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) expressaram surpresa com a maioria momentânea da oposição na comissão, fator que impulsionou a pauta. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, lamentou o esvaziamento da base governista em um momento crucial da deliberação.
Governo Tenta Se Desvincular e Expectativa de Veto
Em resposta às acusações, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou veementemente a existência de qualquer acordo oficial e reafirmou a posição contrária do governo ao projeto. Ele reiterou que, caso o texto seja aprovado no plenário, o presidente Lula exercerá seu direito de vetar integralmente a proposta.
Jaques Wagner, em sua defesa, assumiu a autoria do que chamou de “acordo de procedimento”, justificando que seu objetivo era apenas garantir a votação do projeto ainda neste ano, sem negociar o mérito do conteúdo. Ele declarou ter agido por iniciativa própria, sem consultar a ministra da Articulação Política ou o próprio presidente da República. “Assumo aquilo que fiz. Foi um acordo de procedimento, não de mérito. A responsabilidade é minha. Se tiverem que bater, que batam em mim”, afirmou Wagner, buscando centralizar as responsabilidades sobre si. A expectativa, portanto, é que o presidente Lula vete a proposta, abrindo caminho para uma nova disputa no Congresso sobre a manutenção ou derrubada do veto.
Fonte: https://www.newsatual.com
