Decisão da Procuradoria-Geral da República encerra procedimento que analisava suposto crime contra a democracia em discurso do ex-presidente no Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada pela ausência de indícios que sustentassem a acusação de possível crime contra a democracia. O objeto da apuração eram declarações proferidas por Bolsonaro durante um ato público realizado em Copacabana, Rio de Janeiro, em 16 de março de 2024.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, encaminhada através do canal do cidadão, que apontava para falas do ex-presidente em uma manifestação que mobilizou apoiadores com o objetivo de pedir anistia aos indivíduos detidos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os eventos de 8 de janeiro referem-se à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por manifestantes que contestavam o resultado das eleições presidenciais.
Durante o discurso, Jair Bolsonaro dirigiu críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e expressou a crença de que estaria em curso uma “construção narrativa” visando sua condenação. Ele afirmou: “O que eles querem? É uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim.” Essa declaração se mostrou próxima à pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF a um dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, poucos dias após o evento.
O ex-presidente também abordou e questionou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível até 2030. A inelegibilidade foi imposta por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, decorrente, entre outros pontos, de uma reunião com embaixadores estrangeiros onde foram feitas críticas infundadas ao sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro argumentou, em sua fala: “Como viram que a questão da inelegibilidade dá para ser alterada. Afinal de contas, me tornaram inelegível por quê? Pegaram dinheiro na minha cueca? Alguma caixa de dinheiro no meu apartamento? Algum desfalque em estatal? Porque me reuni com embaixadores e, a outra, porque subi no carro de som do Silas Malafaia”.
O arquivamento do caso pela PGR fortalece a linha de defesa do ex-presidente, que consistentemente negou a existência de qualquer ilegalidade em suas manifestações públicas. Com essa determinação, Bolsonaro evita mais um processo judicial em um cenário onde ele já é alvo de diversas outras investigações em andamento no Poder Judiciário. A Procuradoria-Geral da República, como órgão máximo do Ministério Público Federal, tem a responsabilidade de fiscalizar a lei e, quando cabível, propor ações penais contra autoridades com foro privilegiado.
Fonte: https://www.newsatual.com
