O Presidente da República sancionou nesta terça-feira (23) a nova Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A legislação, que entra em vigor imediatamente, estabelece um marco para o financiamento do setor cultural no Brasil, com o objetivo de impulsionar a retomada das atividades artísticas e democratizar o acesso à cultura em todo o país.
A Lei Paulo Gustavo destina um montante de R$ 3,86 bilhões para o setor, provenientes do Fundo Nacional de Cultura. Os recursos serão distribuídos entre estados e municípios por meio de editais públicos, priorizando iniciativas que promovam a diversidade, a inclusão e a regionalização da produção cultural. O texto original da proposta tramitou no Congresso Nacional com o apoio de artistas, produtores e entidades representativas do setor cultural.
Um dos principais focos da nova lei é a desburocratização dos mecanismos de fomento. A intenção é simplificar o acesso aos recursos, especialmente para pequenos e médios produtores culturais, artistas independentes e iniciativas que atuam em regiões com menor histórico de investimento público em cultura. A lei também prevê mecanismos para garantir a transparência na aplicação dos recursos e a prestação de contas por parte dos beneficiados.
A distribuição dos valores será feita em duas parcelas, com a primeira liberada assim que os planos de ação de estados e municípios forem aprovados. A segunda parcela dependerá da comprovação da execução da primeira e do cumprimento de metas estabelecidas. A lei abrange diversas áreas artísticas, incluindo artes visuais, música, teatro, dança, audiovisual, literatura, patrimônio cultural, entre outras.
Especialistas apontam que a Lei Paulo Gustavo representa um avanço significativo para a política cultural brasileira, que vinha sofrendo com cortes orçamentários e instabilidade nos últimos anos. A expectativa é que a nova legislação contribua para a geração de empregos, o desenvolvimento econômico de regiões e a preservação da identidade cultural do país, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de acesso e fruição cultural para a população em geral.
