O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação direta do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. A medida visa garantir o prosseguimento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de crimes contra a honra do comandante do Exército, general Tomás Paiva, após tentativas anteriores de notificação terem sido frustradas.
A decisão de Moraes surge após a Justiça Federal do Espírito Santo relatar que não conseguiu localizar o deputado para cumprir uma ordem de intimação autorizada em uma decisão anterior. Diante do impasse processual, o magistrado optou por assegurar a continuidade do processo por meio da notificação diretamente no ambiente legislativo do deputado, conforme expresso na determinação judicial.
Acusação e Base Legal
A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, baseia-se em um discurso proferido por Gilvan da Federal na tribuna da Câmara em novembro do ano passado. Na ocasião, o parlamentar utilizou termos considerados ofensivos, como “frouxo”, “covarde” e “general de m***”, para se referir ao general Tomás Paiva. As declarações foram feitas em um contexto de reação a prisões de oficiais investigados por sua suposta participação em articulações de natureza golpista.
Por conta dessas manifestações, o deputado foi denunciado pelos crimes de injúria, difamação e calúnia. A determinação judicial exige que o parlamentar apresente sua resposta prévia à denúncia em um prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 4º da Lei 8.038/1990, que dispõe sobre processos de competência originária do STF, em conjunto com o artigo 233 do Regimento Interno da Corte. O processo segue sob análise no Supremo Tribunal Federal.
Outros Casos Similares
O caso de Gilvan da Federal insere-se em um cenário de investigações sobre ataques a autoridades e instituições democráticas. Além do deputado, o pastor Silas Malafaia também é alvo de apuração judicial por declarações públicas similares contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Ambos os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal, evidenciando a postura da Corte diante de manifestações que supostamente atentam contra a honra de figuras públicas e a estabilidade democrática.
