A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve três depoimentos cruciais cancelados na sessão desta segunda-feira (9). Entre os ausentes, a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, que justificou sua falta citando uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dela, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila, e o CEO do C6 Bank, Artur Ildefonso Azevedo, também não compareceram.
Leila Pereira, que havia sido alvo de um convite ou convocação para prestar esclarecimentos, alegou que a decisão do ministro Flávio Dino anulou a aprovação em bloco de 87 requerimentos parlamentares, entre os quais estaria o que a envolvia. Em comunicado enviado ao colegiado, sua defesa argumentou que, diante do "fato novo", a "convocação da Peticionária não reúne, no momento, as condições de validade indispensáveis para impor o dever de comparecer".
Os outros dois executivos também apresentaram justificativas para a ausência. Rodrigo Ortiz D’Avila, da Dataprev, informou à comissão que possuía compromissos médicos inadiáveis e uma viagem internacional previamente agendada. Já Artur Ildefonso Azevedo, CEO do C6 Bank, que havia sido formalmente convocado, enviou apenas uma comunicação informando sua impossibilidade de comparecer à sessão.
O Foco da CPMI do INSS
Nesta fase final de seus trabalhos, a CPMI tem concentrado suas investigações na atuação de instituições financeiras que firmaram acordos com o INSS para a oferta e cobrança de crédito consignado. O colegiado busca apurar a ocorrência de operações realizadas sem o consentimento explícito dos beneficiários da autarquia, como aposentados e pensionistas, que são vulneráveis a este tipo de fraude. O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento ou benefício, e tem sido alvo de diversas denúncias de fraudes e abusos.
Impacto da Decisão Judicial
A decisão do ministro Flávio Dino, que interferiu nos procedimentos da CPMI ao anular requerimentos aprovados em bloco, gerou repercussão no âmbito do Congresso Nacional. A intervenção de uma corte superior em processos legislativos de inquérito é um tema sensível, com implicações diretas na validade de convocações e quebras de sigilo, aspectos fundamentais para o bom andamento das investigações parlamentares. A fundamentação do ministro visou garantir a individualização e análise pormenorizada de cada requerimento, em contraposição à prática de votações em massa.
