As novas leis reforçam o compromisso do Estado com a educação superior pública, promovendo inclusão e desenvolvimento institucional.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (9), duas propostas legislativas de impacto significativo, destinadas a fortalecer a comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Originárias do Poder Executivo, as medidas focam no reforço da permanência estudantil e na valorização dos profissionais que atuam na instituição.
Uma das principais deliberações, o Projeto de Lei nº 773/2025, estabelece a Política de Assistência Estudantil da UEPA (PAEUEPA). Seu propósito central é assegurar condições propícias para a permanência e a bem-sucedida conclusão dos estudos de alunos em contextos de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa prevê desde o acesso a programas de suporte financeiro e incentivo à participação em atividades de pesquisa e extensão, até a implementação de ações estratégicas para diminuir as disparidades sociais e regionais entre os estudantes do sistema público de ensino superior do estado.
Em paralelo, a sessão legislativa também chancelou o Projeto de Lei nº 767/2025, que visa modernizar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da UEPA. Esta atualização é crucial para a valorização dos servidores, reconhecendo a importância de seu trabalho para a instituição. Para o Governo do Estado, a medida reitera o contínuo compromisso com a promoção e o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão em todo o território paraense.
A viabilidade financeira dessas novas políticas está assegurada, visto que as despesas decorrentes serão custeadas por recursos já previstos no orçamento da própria Universidade, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.850/2025. Este aspecto é crucial para a implementação eficaz das políticas sem gerar encargos adicionais imprevistos para as contas públicas.
Ambas as propostas foram objeto de um extenso debate e contaram com o amplo endosso dos parlamentares. Os representantes na Alepa reconheceram a relevância estratégica dessas iniciativas para a consolidação da UEPA como uma instituição de referência no ensino superior público na Amazônia, fundamental para o desenvolvimento da região e para a formação de novos talentos. A promoção da permanência estudantil e a valorização do corpo técnico-administrativo e docente são pilares essenciais para o fortalecimento da educação superior e para a redução das desigualdades sociais e educacionais no Pará.
Fonte: https://dol.com.br
