O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou sua articulação diplomática com nações sul-americanas e o México, buscando apoio regional diante da crescente possibilidade de o governo dos Estados Unidos classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). Esta movimentação do Palácio do Planalto visa mitigar o impacto de uma potencial medida que, segundo o governo brasileiro, poderia implicar severas consequências para a soberania nacional e para a condução de sua política externa.
Em um esforço de coordenação, o chefe de Estado brasileiro conversou por telefone com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, com foco no combate ao crime organizado transnacional. Dias antes, uma interlocução similar foi estabelecida com a presidente do México, Claudia Sheinbaum. Ambas as chamadas, que contaram com a presença de assessores presidenciais como Celso Amorim, reforçam a busca por uma postura unificada na América Latina. O Palácio do Planalto também confirmou a participação de Lula na próxima cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), agendada para 21 de março em Bogotá, reforçando a agenda de cooperação regional.
A apreensão do governo brasileiro decorre da avaliação de que tal designação pelos EUA não apenas aumentaria a pressão internacional sobre o Brasil, mas também abriria precedentes para ações mais enérgicas por parte de Washington. Fontes próximas à Presidência indicam que a questão transcende o âmbito da segurança pública, adentrando discussões sobre a autonomia e a capacidade do país de gerir seus próprios desafios internos sem intervenções externas.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, agiu em âmbito bilateral. Em contato com representantes do governo americano, o chanceler Mauro Vieira solicitou cautela, sugerindo que o avanço na discussão sobre a classificação das facções aguarde um eventual encontro entre o presidente Lula e Donald Trump, caso este retorne à presidência. A estratégia brasileira é apresentar as robustas ações de combate ao crime organizado já implementadas no país, buscando diferenciar a lógica aplicada aos grupos criminosos brasileiros daquela utilizada pelos EUA para cartéis e outras organizações armadas.
O Contexto da Pressão Americana
A apreensão brasileira intensificou-se após recentes movimentos e precedentes na política externa americana. Em sua administração anterior, Donald Trump chegou a considerar a classificação de cartéis mexicanos como organizações terroristas, um debate que indicava uma postura mais assertiva contra o crime transnacional. Mais recentemente, em fevereiro de 2024, o Departamento de Estado dos EUA, sob a atual administração, oficializou a designação de diversas organizações criminosas transnacionais como FTOs, entre elas o “Tren de Aragua” (atuante em vários países da América Latina), a gangue “MS-13” e seis cartéis mexicanos. Essas ações, que demonstram uma disposição de Washington em ampliar o uso desse instrumento legal, elevam o temor no governo brasileiro de que facções como PCC e CV possam ser as próximas a serem enquadradas.
Os critérios estabelecidos pelo Departamento de Estado dos EUA para a designação de uma organização como FTO são claros: o grupo deve ser estrangeiro, envolvido em atividade terrorista (ou possuir a capacidade e intenção de praticá-la) e representar uma ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos Estados Unidos.
Na prática, a classificação como FTO acarreta um amplo leque de efeitos. Nos EUA, o apoio material a esses grupos, seja por meio de recursos, serviços, treinamento ou logística, torna-se um crime. Além disso, os ativos financeiros podem ser bloqueados, transações financeiras proibidas, e seus integrantes ou associados ficam sujeitos a severas restrições migratórias, como a recusa de vistos e a deportação. O peso político de tal medida é inegável, fortalecendo o isolamento internacional da organização e impulsionando mecanismos de sanção econômica e cooperação policial, o que intensifica a preocupação brasileira com sua aplicação a grupos nacionais.
A Estratégia Brasileira: Defender Soberania e Ações Internas
O governo brasileiro busca incluir esta pauta em uma futura reunião de alto nível na Casa Branca. A intenção é argumentar que o Brasil já combate efetivamente as facções criminosas dentro de seu arcabouço legal, e que a equiparação automática entre crime organizado e terrorismo pode gerar implicações diplomáticas e jurídicas que extrapolam a disposição do governo nacional em aceitar.
A ofensiva diplomática com Colômbia e México sinaliza a tentativa do Palácio do Planalto de construir uma frente regional coesa antes que a discussão se aprofunde em Washington. Simultaneamente, este cenário intensifica a necessidade de o governo brasileiro demonstrar resultados concretos e contínuos no enfrentamento ao crime organizado, visando mitigar o desgaste político e a pressão internacional gerados por esta delicada questão.
