A Justiça paulista, em suas esferas estadual e federal, rejeitou os pedidos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para que segmentos das investigações das operações Carbono Oculto e Quasar fossem encaminhados ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões, datadas de 19 de dezembro, reforçam a compreensão de que não há subsídios para a atuação da Suprema Corte no caso, que permanece sob sigilo judicial nas instâncias de origem.
Os magistrados de primeira instância fundamentaram suas negativas na ausência de elementos que estabeleçam uma conexão direta entre Vorcaro, o Banco Master e os fatos principais apurados, notadamente no que concerne a transações envolvendo o BRB. A inexistência de autoridades com foro privilegiado mencionadas nos autos também foi um critério determinante para que a competência da Suprema Corte fosse afastada.
O Escopo das Operações Financeiras
As operações Carbono Oculto e Quasar concentram-se na desarticulação de um complexo esquema de lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros. Tais investigações abrangem desde a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), até gestoras de investimentos localizadas na Faria Lima, em São Paulo, e movimentações irregulares no setor de combustíveis. A Operação Carbono Oculto está sob jurisdição da Justiça Estadual de São Paulo, enquanto a Quasar é conduzida pela Justiça Federal no mesmo estado.
Posicionamento do Ministério Público e Evidências Incidentais
O Ministério Público se manifestou contrariamente à remessa das investigações ao STF, reiterando que Daniel Vorcaro não figura como um dos alvos diretos das operações em questão. Embora o nome do Banco Master e de Vorcaro tenham surgido em interceptações telefônicas realizadas no curso da Operação Quasar — em diálogos entre um funcionário de uma gestora e um suposto intermediário —, o juiz responsável classificou esses trechos como provas obtidas fortuitamente. Essa classificação legal indica que as citações não apresentavam uma relação direta com os fatos centrais da apuração criminal.
Estratégia da Defesa e Precedentes
A defesa de Daniel Vorcaro embasou seu pedido na argumentação de decisões anteriores do ministro Dias Toffoli, que centralizou no STF a Operação Compliance Zero e seus desdobramentos. Utilizando esse precedente e reportagens veiculadas na imprensa, os advogados buscaram justificar a transferência do caso à instância máxima do Judiciário, uma estratégia que, no entanto, foi rechaçada pelas cortes paulistas de primeiro grau.
