A carga tributária brasileira atingiu em 2024 o patamar mais elevado das últimas duas décadas, revelou um levantamento recente da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. O aumento, que coloca o Brasil em um nível recorde histórico sob uma nova metodologia, é atribuído a uma série de medidas implementadas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo a criação de novos tributos e a reversão de desonerações fiscais.
De acordo com os dados apresentados, a arrecadação total de impostos e contribuições alcançou 34,1% do Produto Interno Bruto (PIB) utilizando a metodologia anterior da Receita Federal. Ao aplicar a nova metodologia, alinhada aos padrões do Fundo Monetário Internacional (FMI) – que exclui do cálculo contribuições como as do FGTS e do Sistema S –, o índice de 2024 registrou 32,2% do PIB. Apesar da diferença metodológica, este último percentual representa o maior de toda a série histórica, superando os 30,2% do PIB registrados em 2023 pela mesma métrica. A Receita Federal enfatiza que a mudança metodológica não compromete a análise econômica ou a comparabilidade dos ciclos fiscais.
O expressivo salto na arrecadação foi majoritariamente impulsionado pela União, cuja participação na carga tributária total cresceu de 19,9% para 21,3% do PIB. Os Estados também viram sua fatia subir de 8,01% para 8,46%, enquanto os municípios registraram um incremento de 2,31% para 2,44%. Entre os impostos que mais contribuíram para essa elevação, destacam-se PIS/Pasep, Cofins e ICMS. A reversão das desonerações sobre combustíveis, a reoneração da folha de pagamentos para diversos setores e a retomada das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram fatores cruciais.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também registrou um crescimento notável, impulsionado pelo aumento da massa salarial, da renda e por uma maior tributação sobre fundos de investimento. A arrecadação de PIS/Cofins, por sua vez, foi positivamente impactada pelo fim das isenções estabelecidas em 2023 e pela recuperação das receitas sobre o consumo.
Desde o início do atual mandato, o governo federal implementou diversas medidas fiscais que contribuíram para o aumento da carga tributária. Entre elas, destacam-se a tributação de fundos exclusivos e offshores, a reoneração da folha de pagamentos, a instituição de imposto sobre apostas online (bets), a criação de uma taxa sobre encomendas internacionais (popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”), o fim de incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e ajustes em benefícios fiscais concedidos pelos Estados, além do aumento do IOF sobre operações de crédito e câmbio.
É importante notar que a maior parcela da arrecadação no Brasil provém de impostos indiretos sobre bens e serviços, que somaram R$ 1,64 trilhão, equivalente a 14% do PIB. Com a inclusão do IOF, esse percentual atinge 14,6%. Esse modelo, característico do sistema tributário brasileiro, é frequentemente criticado por sua natureza regressiva, impactando desproporcionalmente as camadas de menor renda, já que a tributação incide sobre o consumo, independentemente da capacidade econômica do cidadão. A reforma tributária, aprovada pelo Congresso e atualmente em fase de regulamentação, manteve em grande parte essa estrutura, considerada uma das mais regressivas do mundo.
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