O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ação que apura abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), impõe ao ex-chefe do Executivo a inelegibilidade por oito anos, contados a partir da data da eleição em que os fatos ocorreram.
A condenação se refere a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual Bolsonaro teria convocado embaixadores para atacar o sistema eleitoral brasileiro e defender sua gestão. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Durante o julgamento, que se estendeu por mais de dez horas e contou com a análise de sete ministros, a maioria votou pela condenação de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar e apresentou um longo voto detalhando as irregularidades. A divergência surgiu com o ministro Raul Araújo, que votou pela improcedência da ação, sendo acompanhado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
No entanto, o voto decisivo foi o do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator pela condenação, estabelecendo o placar de 5 a 2 pela inelegibilidade de Bolsonaro. Os ministros Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques também seguiram o voto do relator, consolidando a maioria.
O caso é um dos mais importantes processos de inelegibilidade julgados pelo TSE nos últimos anos e tem implicações significativas para o cenário político brasileiro, uma vez que impede Bolsonaro de participar das próximas eleições presidenciais e de outros pleitos durante o período determinado.
