A suspensão das sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a sua esposa, Viviane Barci, na última sexta-feira, 12 de julho, provocou uma série de críticas e fortes reações no cenário político brasileiro. A medida, que também abrange empresas ligadas ao magistrado, não foi acompanhada de uma justificativa oficial por parte do governo norte-americano, gerando questionamentos sobre os motivos por trás da revogação.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) esteve entre os primeiros a manifestar seu descontentamento. Em uma postagem em sua rede social, o parlamentar mineiro classificou a decisão como parte de um “contexto complexo” e alertou para o que considerou uma “fraude intelectual”: a tentativa de atribuir aos congressistas brasileiros a responsabilidade pela reversão das penalidades. Ferreira argumentou que associar a população ou o parlamento a uma decisão geopolítica dos EUA é um equívoco analítico e um esforço conveniente para simplificar uma situação intrincada, deslocando injustamente a culpa para aqueles que, segundo ele, enfrentam pressões e riscos significativos no Brasil.
Em suas declarações, o deputado ressaltou que muitos de seus pares estão suportando um alto custo pessoal e político em sua resistência ao que denominou “tirania instalada” no país. Ele defendeu que a perseguição a indivíduos que se opõem a supostos excessos do Poder Judiciário e da administração petista é uma realidade crescente. Ferreira concluiu sua manifestação conclamando a união da direita como a melhor resposta às tentativas de desmoralizar seus representantes, afirmando que o Brasil necessita de lucidez, caráter e coesão, em vez de “bodes expiatórios” ou “narrativas infantis”.
Entenda as Sanções da Lei Magnitsky
As sanções originais foram instituídas em 30 de julho de 2021, durante a gestão do então presidente Donald Trump, com base na Lei Global Magnitsky. Esta legislação bipartidária dos Estados Unidos, criada em 2016, autoriza o governo norte-americano a aplicar penalidades severas a agentes estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção significativa. Seu nome homenageia Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção.
Alexandre de Moraes foi alvo dessas sanções sob a alegação de “censura sistemática” a cidadãos brasileiros e norte-americanos. As penalidades incluíam o bloqueio de todos os seus bens em território estadunidense e a proibição de manter relações financeiras com empresas e indivíduos dos EUA. A extensão da sanção à sua esposa implicava, inclusive, a impossibilidade de utilizar cartões de crédito emitidos por instituições financeiras norte-americanas.
A revogação destas medidas por parte do governo dos EUA, sem a divulgação de um motivo oficial, insere-se em um histórico de decisões similares. O Departamento do Tesouro norte-americano já reverteu sanções aplicadas a autoridades de outros países, como Israel e Paraguai, indicando que tais revisões, embora incomuns, não são inéditas na política externa dos Estados Unidos.
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